Visto, Autorização e Cartão de Residência para Morar em Portugal


Um dos destinos mais requisitados pelos brasileiros atualmente é Portugal, devido ser um país de língua portuguesa, possuindo laços históricos e familiares, além de ter a presença de uma forte comunidade brasileira.


Sabe-se que o Brasil e Portugal possuem um acordo de reciprocidade, onde os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para entrar em Portugal, por um período de 90 dias, nos casos de: fins artísticos, culturais, cobertura jornalística, desportivo, congressos e turismo.


O Visto de Residência, destina-se a estadias com período superior a um ano. Os brasileiros interessados devem contatar o Consulado Geral ou os Vice Consulados fixados nas principais capitais brasileiras.


A Autorização de Residência é feita no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), deverá ser requisitada em até 30 dias depois que o brasileiro entrar em Portugal, e em até 3 dias se tiver entrado na Europa por outro país.


Existe 2 tipos de Autorização de Residência:


a) Autorização temporária: é a primeira autorização que o brasileiro irá receber. Tem validade de 1 ano, por isso, deverá ser renovada dentro do período limite para continuar valendo.


b) Autorização permanente: poderá solicitar a autorização de residência permanente em Portugal as pessoas que forem portadoras da autorização temporária por pelo menos 5 anos.


É importante esclarecer que existe uma diferença entre Visto de Residência e Autorização de Residência. O Visto de Residência é uma autorização para que o brasileiro entre no país, já a Autorização de Residência é uma autorização para que permanecer no país.


A Autorização de Residência temporária é válida por 1 ano, podendo ser renovada por sucessivos períodos de 2 anos, a permanente deve ser renovada a cada 5 anos.


Ainda, um documento muito importante é o Cartão de Residência, que é um documento feito após a Autorização de Residência em Portugal ser aprovada, que servirá para comprovar que o brasileiro é um cidadão legalizado no país, possuindo validade por 5 anos, e deverá ser renovado antes do seu vencimento.


Cabe destacar, que Cartão de Residência é um documento que beneficia o brasileiro em diversos aspectos no país, como por exemplo: comprovar a legalidade no país; ter direito à educação e formação profissional; conseguir acesso ao atendimento de saúde público; acesso aos direitos e tribunais; direito à inscrição no centro de emprego e ao trabalho; direito à inscrição na segurança social e seus benefícios.


Por isso, é necessário antes de iniciar sua mudança para Portugal, verificar a documentação necessária para aprovação do Visto, Autorização, e Cartão de Residência, pois, possuindo os documentos e requisitos obrigatórios, terá uma maior segurança para viver e desfrutar do país.


Dúvidas, entre em contato com o Consulado Geral e Vice Consulado de Portugal.

_____________________________

por: Greice Trevizan Rigo Schechtel

Advogada, Especialista em Direito Público

@rigoschechteladvocacia

0 comentário

PARANÁ 
Rod. BR 116, 17817 (Linha Verde)

81.690-310 - Curitiba-PR
 

(41) 3073-0296 - WhatsApp

RIO GRANDE DO SUL

Rua São Leopoldo, 309

93.216-460 - Sapucaia do Sul-RS
 

(51) 3474-3445 - WhatsApp

SANTA CATARINA
(48) 3036-0428 - WhatsApp

DEMAIS REGIÕES

(41) 3073-0296 - WhatsApp