Previdência Social no Exterior


A Previdência Social é um seguro que garante uma renda ao contribuinte e seus dependentes, sendo necessário estar inscrito no sistema previdenciário e estar com suas contribuições em dia, para usufruir dos benefícios previdenciários.

Através do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que o cidadão estabelece contato com a Previdência Social para se inscrever e contribuir mensalmente, e solicitar benefícios. No exterior, é possível contribuir com a Previdência Social brasileira, para obtenção de benefícios, desde que não esteja vinculado ao sistema previdenciário de país com o qual o Brasil mantém acordo de previdência social.

O Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Ministério da Previdência Social vem ampliando o número de países com os quais o Brasil mantém Acordo em matéria previdenciária, tendo como principal objetivo habilitar os trabalhadores dos países contratantes a totalizar, para fins de solicitação de aposentadoria ou de outros benefícios, os tempos de contribuição registrados nos respectivos sistemas previdenciários, além do que, para se beneficiar dos acordos, é necessário estar em situação regular no país de acolhimento.


O segurado filiado à Previdência Social do país onde reside estará coberto pelo sistema previdenciário daquele país garantindo assim seus direitos, no âmbito do Acordo. Caso o cidadão brasileiro resida em país com o qual o Brasil mantém acordo, mas por algum motivo esteja impossibilitado de se filiar à previdência local, é possível realizar a inscrição como segurado facultativo.


Ainda, é possível continuar contribuindo para a Previdência Social brasileira mesmo residindo em país com o qual o Brasil não mantém acordo de previdenciário. O brasileiro, maior de 16 anos, residente ou domiciliado no exterior, poderá se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como segurado facultativo e, desde que cumpridas as condições estabelecidas para cada benefício, poderá fazer jus às aposentadorias por invalidez, por idade e por tempo de contribuição; ao auxílio-doença; e ao salário-maternidade, bem como à pensão por morte e auxílio-reclusão para os seus dependentes.

Por isso, é muito importante que os brasileiros mantenham em dia suas contribuições mesmo que residindo em outro país, só assim, terão direitos a usufruírem dos benefícios previdenciários.


Dúvidas entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou com a Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Previdência Social.

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Greice Trevizan Rigo Schechtel

Advogada, Especialista em Direito Público

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