Quando o brasileiro muda para outro país, em tese, necessita de uma diversidade de documentos a fim de identificar-se e requerer sua nova estadia em território estrangeiro. Porém, não está isento de ocorrer a perda de seus documentos, seja através de furto, roubo ou perda.
Para a obtenção de um novo passaporte brasileiro, sendo este perdido, furtado ou roubado em território estrangeiro, o cidadão brasileiro deve comparecer à delegacia de polícia mais próxima do local onde o documento foi roubado ou extraviado para fazer a denúncia por furto, roubo ou extravio.
Após efetuado a denúncia, se faz necessário contatar a Repartição Consular brasileira (Embaixada ou Consulado) mais próxima do local onde reside no exterior. A Repartição Consular, a requerimento do brasileiro, poderá dar entrada no pedido de um novo documento de viagem.
Ressalta-se que a perda de documentos não caracteriza situação de emergência, uma vez que não configura risco à vida ou à segurança de cidadão brasileiro. Assim sendo, todo pedido de novo passaporte deverá ser feito durante o horário de expediente, e não por meio do plantão consular.
Ainda, a casos em que o brasileiro precise retornar ao Brasil de imediato, sendo necessário obter a Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), emitida pelo Setor Consular brasileiro gratuitamente.
Para emissão da ARB é necessário apresentar ao agente consular a denúncia policial e qualquer documento comprobatório de sua nacionalidade brasileira; na falta de documento com estas características, o nacional será solicitado a apresentar duas testemunhas que possam atestar sua nacionalidade ou, excepcionalmente e somente em último caso, assinar declaração em que afirme, sob as penas da lei, sua identidade e nacionalidade.
Também, a caso em que países exigem visto de documentos brasileiros, razão que, a emissão de novo passaporte não será suficiente para permanecer ou deixar o país, sendo necessário obter novo visto junto às autoridades locais. Nessa situação, as Repartições Consulares podem fornecer assistência em relação aos órgãos locais a serem contatados pelo cidadão brasileiro para a obtenção de novo visto.
Se não houver visto válido, para sair do país com o novo passaporte, poderá ser preciso regularizar a situação migratória antes do embarque. Geralmente, isso é feito por meio de pagamento de multa por permanência ilegal em território estrangeiro.
Cada país, no entanto, possui legislação específica que regula as penalidades para permanência irregular em seus territórios, e, em caso de dúvidas, a Repartição Consular brasileira poderá indicar os procedimentos necessários para regularização da situação migratória.
Os documentos perdidos ou extraviados no exterior, pertencentes a brasileiros, que sejam entregues pelas autoridades locais ou por outros meios às Repartições Consulares brasileiras ficarão à disposição dos proprietários por um período de sessenta (60) dias.
Portanto, é de suma importância, que ao viajar ou passar a residir em território estrangeiro, o brasileiro faça uma cópia autenticada dos principais documentos pessoais, tais como: passaporte, carteira de identidade (RG), certidão de nascimento. Assim, em caso de furto, roubo ou extravio, fica mais fácil em obter novo documento na Repartição Consular.
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por: Greice Trevizan Rigo Schechtel
Advogada, Especialista em Direito Público
@rigoschechteladvocacia