Imigrantes Brasileiros - Visto de Permanência


Sabe-se que cada vez mais tem brasileiros a procura de um novo país, seja para mudar de vida, trabalhar, estudar, entre outras alternativas. No entanto, para que o brasileiro imigrante realize a permanência em outro país, é preciso ficar atento as regras e legislações específicas do local onde pretende a residir, bem como, possuir visto adequado, para não permanecer irregularmente no país.

Portanto, brasileiros que pretendem imigrar para outros países devem obter visto de permanência, para que sua situação migratória naquele país decorra de forma regular, caso contrário ficará ilegal no país.

As consequências da imigração irregular em outros países podem ser extremamente severas. Em muitos países, por exemplo, imigrantes que trabalham sem estar cumprindo as exigências de visto de trabalho estão sujeitos a uma situação de grande vulnerabilidade, pois podem ser explorados por não disporem de meios legais, podendo inclusive serem presos por imigração irregular

Em alguns países, a pena para imigração irregular é a deportação ao seu país de origem. Tem também países que impõe como pena de imigração irregular à aplicação de multa ao imigrante. Assim, imigrante brasileiro não pode deixar o país até que tenha pago a multa.

Os agentes consulares brasileiros devem prestar assistência a nacionais no exterior independentemente de seus status migratório no país. A Rede Consular brasileira jamais fará denúncias às autoridades estrangeiras contra seus cidadãos.

No entanto, o Governo brasileiro recomenda que os nacionais do Brasil no exterior busquem sempre estar em situação migratória regular, para que não correrem o risco de segurança por conta de sua situação migratória, porém, o consulado brasileiro poderá orientar os imigrantes brasileiros, com o intuito da ocorrência para regularização migratória.

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Greice Trevizan Rigo Schechtel

Advogada, Especialista em Direito Público

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