Entrada de Animais de Estimação no Brasil


Cada vez mais as pessoas estão em busca de novas companhias de animais de estimação, tendo um apego enorme pelos seus pets. Qual as medidas cabíveis para realizar o transporte dos animais?


Primeiramente, é de suma importância analisar a documentação exigida pela autoridade sanitária brasileira, que define regras específicas para cada tipo de animal que der entrada no Brasil.

Veremos algumas delas:


Cães e Gatos

· Certificado de sanidade expedido pelo veterinário atestando a boa saúde do animal, com validade de três dias para a emissão do Certificado Zoosanitário Internacional;


· Certificado Zoosanitário Internacional emitido pelas autoridades estrangeiras, atestando que nos 40 dias anteriores ao dia da viagem não houve qualquer doença contagiosa no local de procedência do animal;


Carteira de vacinação confirmando aplicação de vacina antirrábica.


Ainda, deve constar no Certificado Zoosanitário Internacional e no comprovante de vacinação antirrábica dados completos do proprietário do animal, bem como, todos os dados do animal (nome, raça, sexo, data do nascimento, tamanho, pelagem e sinais particulares), sendo necessário indicar o país de origem e destino.


Também, será necessário que o proprietário do animal, comprove que o animal foi examinado nos dez (10) dias anteriores ao embarque, não apresentando nenhum sinal clínico de doenças próprias da espécie.


Já a vacina antirrábica deve ter aplicação mínima de 30 dias antes da data de ingresso do animal no Brasil (em caso de primeira vacinação) e validade de um ano. Os animais com menos de três meses de idade estão dispensados da vacinação.


Pássaros

Com relação aos pássaros, será necessário um atestado expedido pelo veterinário, indicando estar o pássaro livre de psitacosis.


Nos países signatários da Convenção da Apostila da Haia, os certificados dos pássaros devem ser apostilados junto às autoridades apostilantes locais, indicadas pela autoridade central de cada país, no Brasil a autoridade central é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Ainda, os certificados devem ser legalizados nas Repartições Consulares do Brasil existente em cada país antes da entrada do pássaro no território nacional. Cabe lembrar que, os documentos exigidos, somente serão válidos se atestarem a boa saúde dos animais uma semana antes do embarque.

Outros Animais

Para entrar no Brasil com quaisquer outros animais que não sejam cães, gatos e pássaros, é necessária a autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil.

Existem restrições à entrada de aves silvestres exóticas, para as quais é necessária a autorização prévia de importação, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Quarentena de Animais

Uma das coisas mais importantes quando se trata em transportar animais, é a realização da quarentena, para certificar de que o animal está saudável sem a presença de qualquer doença.


Os animais nativos de países que declaram oficialmente junto à Organização Internacional de Epizootiasa que existe em seu território de Peste Equina Africana e/ou Febre do Vale do Rift, deverá constar no Certificado Zoosanitário Internacional, as seguintes informações: que no lugar de origem e num raio de 50 Km deste, não foram registrados casos das doenças como Peste Equina Africana e/ou Febre do Vale do Rift nos últimos 3 anos; que os animais não estiveram, durante o período de 3 anos, em regiões afetadas por doenças.


Assim, os animais que cumprirem os requisitos acima, não realizarão quarentena de importação. Porém, em caso de suspeita de doenças infectocontagiosas, zoonóticas ou de alto risco, a autoridade veterinária brasileira determinará as providências que assegurem seu isolamento e correspondentes medidas sanitárias.


Por fim, é importante que o proprietário do animal, seja ele, cachorro, gato, pássaro, ou outra espécie, deve estar ciente da saúde e bem estar no animal para dar entrada no Brasil. Além disso, é importante que o animal tenha os devidos cuidados durante o transporte, pois pode gerar stress e traumas, por isso fique atento a cada sinal que o animal faça, a fim de deixa-lo tranquilo e seguro em seu novo lar.

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por: Greice Trevizan Rigo Schechtel

Advogada, Especialista em Direito Público

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