Eleições no Exterior


Todo cidadão brasileiro maior de 18 anos residente no exterior deve cumprir com sua obrigação eleitoral. Hoje com muitos brasileiros no exterior, estes passam a ter domicílio eleitoral no exterior, chamado de Zona Eleitoral ZZ, porém, para eles o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, sendo que, ausente do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou impedido de comparecer ao local de votação, deverá justificar.

Já os eleitores que residem no exterior, mas o domicílio eleitoral continua sendo o município brasileiro, são obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar a ausência às urnas enquanto estiverem fora do país.

O eleitor pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, pois, se não atender ao chamado da Justiça Eleitoral para esse fim, poderá ter seu título cancelado.

Caso o eleitor não justificar a ausência na eleição, acarretará débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não regularizada a situação, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições.

Em anos eleitorais, os serviços eleitorais (inscrição, transferência e revisão - atualização de dados pessoais e/ou endereço/mudança de domicílio eleitoral) somente poderão ser requeridos até 151 dias antes da data da eleição, pois ao término desse prazo o cadastro será fechado.

Se houver necessidade de comprovar a regularidade da situação eleitoral, o interessado deve entrar em contato com o cartório da Zona Eleitoral do Exterior ou com o cartório eleitoral em que estiver inscrito.

Para mais informações consulte a página Eleitor no exterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Greice Trevizan Rigo Schechtel

Advogada, Especialista em Direito Público

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